Apanhar Amêijoas e Marisco na Praia em Portugal 2026: É Preciso Licença? Regras e Multas

É uma cena repetida em quase todas as praias e rias portuguesas na maré vazia de verão: famílias de calças arregaçadas, baldes na mão, a remexer a areia molhada à procura de amêijoas, berbigão ou lingueirão. Parece uma tradição inofensiva — e, na maior parte dos casos, é. Mas 2026 trouxe duas novidades que tornam esta pergunta mais atual do que nunca: em junho entraram em vigor novas regras para quem apanha e vende bivalves profissionalmente, depois de uma vaga de captura ilegal de amêijoa-japonesa no Tejo, e o IPMA continua a interditar regularmente zonas inteiras da costa por causa de biotoxinas marinhas perigosas para a saúde.

Neste guia explicamos, com base na legislação e nas entidades oficiais (DGRM, IPMA, ICNF), o que pode e não pode fazer se decidir apanhar marisco numa praia portuguesa em 2026: quando precisa de licença, que quantidades são razoáveis, onde a apanha está interdita e que coimas arrisca se ignorar as regras.

Apanha à Mão Sem Licença: o Que Diz a Lei

A boa notícia para quem só quer apanhar um punhado de amêijoas para o jantar é esta: em Portugal, a apanha lúdica de bivalves e outros invertebrados marinhos feita exclusivamente à mão, sem qualquer utensílio, não exige licença de pesca. É a chamada "pesca à unha" — cavar na areia com os dedos é legal para qualquer visitante, português ou estrangeiro, desde que o objetivo seja o consumo próprio e não a venda.

Quanto Pode Apanhar Por Dia

O regime da pesca lúdica em águas marítimas e salobras (Decreto-Lei n.º 246/2000 e Portaria n.º 14/2014) fixa limites diários por pescador/apanhador para diversas espécies. Como valores de referência amplamente citados por federações e associações de pesca lúdica: até 2 kg por dia de organismos marinhos em geral (excluindo peixes e cefalópodes), até 5 kg de amêijoa-japonesa (Ruditapes philippinarum), até 5 kg de ostra (Crassostrea spp.) e até 3 kg de mexilhão (Mytilus spp.) por pessoa e por dia. Estes valores podem ser atualizados por portaria, pelo que vale sempre a pena confirmar o limite em vigor no site da DGRM antes de encher o balde até acima.

É Proibido Vender o Que Apanhar

Um ponto que gera confusão: mesmo apanhando à mão e sem licença, é sempre proibido expor, colocar à venda ou vender marisco apanhado em regime de pesca lúdica. A apanha sem licença só é tolerada para consumo próprio — vender berbigão apanhado de manhã a um restaurante local, por exemplo, é ilegal e pode ser fiscalizado como exercício não licenciado de atividade comercial.

Quando Precisa de Licença de Pesca Lúdica

A regra muda assim que introduz qualquer ferramenta no processo. Usar um ancinho, uma faca, um forcado, um "ferrinho" ou qualquer outro utensílio para apanhar bivalves ou marisco deixa de ser "pesca à unha" e passa a exigir Licença de Pesca Lúdica, emitida pela DGRM — Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.

Quanto Custa a Licença

A licença pode ser comprada em qualquer caixa multibanco (cidadãos com cartão português), ao balcão da DGRM em Lisboa, nas Direções Regionais de Agricultura e Pescas, ou pelo portal Bmar — este último é a via recomendada para turistas estrangeiros sem conta bancária portuguesa, com pagamento por transferência.

Quem Está Isento

Menores de 16 anos estão isentos de licença desde que acompanhados por um adulto devidamente licenciado, o que cobre a situação mais comum nas praias portuguesas no verão: crianças a "ajudar" os pais a apanhar amêijoas com uma pequena pá de plástico.

As Novas Regras de Junho de 2026 Para Apanhadores Profissionais

Desde 1 de junho de 2026 está em vigor um novo regime de controlo para quem apanha e comercializa bivalves profissionalmente. A medida obriga os apanhadores profissionais a registar todas as movimentações de moluscos bivalves vivos através de um documento emitido pela DGRM — por enquanto ainda em papel, enquanto não fica operacional uma plataforma digital do setor — e determina que os bivalves só podem ser transacionados depois de passarem por um estabelecimento conexo licenciado (depuradora, centro de expedição ou depósito) autorizado pela DGAV, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.

A medida surge depois de uma vaga de captura ilegal de amêijoa-japonesa no rio Tejo, que levou o diretor-geral de Recursos Naturais a proibir, a partir de 21 de janeiro de 2026, a captura desta espécie no Tejo até estarem garantidas condições de higiene, segurança no trabalho e rastreabilidade. Para o visitante comum que apanha um punhado de amêijoas à mão para o jantar, este novo regime não muda nada diretamente — mas explica por que a fiscalização da apanha de bivalves está, em 2026, mais atenta do que em anos anteriores, inclusive em praias turísticas.

Biotoxinas e Zonas Interditas: Como Verificar Antes de Apanhar

Este é, na prática, o risco mais real para quem apanha marisco por conta própria — mais do que qualquer multa: comer bivalves contaminados com biotoxinas marinhas pode causar intoxicações graves, incluindo síndromes paralisantes e diarreicas por marisco. O IPMA (Instituto Português do Mar e da Atmosfera) monitoriza permanentemente a presença de biotoxinas e fitoplâncton nocivo em toda a costa portuguesa e interdita, sempre que necessário, a apanha e comercialização de bivalves, equinodermes, tunicados e gastrópodes em zonas específicas — independentemente de a apanha ser feita à mão ou com licença.

Onde Consultar o Mapa Atualizado

Antes de apanhar (e sobretudo antes de comer) qualquer marisco apanhado numa praia ou ria portuguesa, vale a pena consultar o ponto de situação atualizado em ipma.pt/pt/bivalves, onde o IPMA publica o mapa de zonas de produção com apanha permitida ou interdita. Interdições por biotoxinas são frequentes em zonas como a Ria de Aveiro, a Ria Formosa ou a Lagoa de Albufeira, sobretudo na primavera e no verão, quando as condições da água favorecem certas florações de fitoplâncton.

Áreas Protegidas Onde a Apanha é Proibida ou Condicionada

Independentemente das regras gerais de pesca lúdica, várias áreas protegidas portuguesas têm planos de ordenamento próprios que restringem ou condicionam a apanha de marisco, com fiscalização adicional do ICNF. É o caso da Reserva Natural das Berlengas, do Parque Marinho Professor Luiz Saldanha (Arrábida), do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina e do Parque do Litoral Norte. Em zonas de produção de bivalves classificadas para fins comerciais — comuns na Ria Formosa e na Ria de Aveiro —, a apanha lúdica pode estar limitada a determinadas áreas ou períodos do ano, precisamente para proteger os bancos de marisco de que vivem os mariscadores profissionais.

A recomendação prática é simples: se está a apanhar marisco numa praia dentro de um parque natural ou perto de uma zona de viveiros/produção comercial (reconhecível pelas estacas ou boias alinhadas na água), pergunte antes num posto de informação do ICNF ou confirme os limites da zona classificada — a mesma lógica de cautela que já recomendamos no nosso guia sobre levar areia ou conchas de uma praia portuguesa.

Quanto Pode Custar? Coimas e Multas

O exercício de pesca ou apanha lúdica sem a licença exigida — ou seja, usar um ancinho ou uma faca sem ter Licença de Pesca Lúdica válida — é punível com coima entre 200€ e 2.000€ para pessoas singulares, podendo chegar aos 500€–20.000€ para pessoas coletivas (por exemplo, uma empresa de animação turística que organize "passeios de apanha de marisco" sem as devidas autorizações). A apanha em zona interditada por biotoxinas ou a violação das regras de uma área protegida podem ainda configurar contraordenação ambiental adicional, fiscalizada pelo ICNF e pela GNR-SEPNA.

Boas Práticas: Como Apanhar Marisco em Segurança e Com Responsabilidade

Apanhar amêijoas com os filhos na maré vazia pode continuar a ser um dos pequenos prazeres de um dia de praia em Portugal, desde que sigam algumas regras simples. Consultem sempre a tabela de marés para escolher a maré baixa certa — o nosso guia completo das marés em Portugal explica como planear o dia. Verifiquem o mapa de biotoxinas do IPMA antes de cozinhar o que apanharam, respeitem os limites de quantidade por pessoa, devolvam à areia os exemplares demasiado pequenos para dar tempo a crescer, e evitem sempre zonas junto a viveiros comerciais ou dentro de áreas protegidas sem confirmar as regras locais.

Perguntas Frequentes

Posso apanhar amêijoas na praia sem licença em Portugal? Sim, desde que apanhe exclusivamente à mão, sem ferramentas, para consumo próprio e dentro dos limites diários de referência (até 5 kg de amêijoa-japonesa por pessoa). Assim que usa um ancinho ou outro utensílio, precisa de Licença de Pesca Lúdica.

Quanto custa a licença de pesca lúdica em Portugal? A modalidade a partir de terra custa 2€ por dia, 4€ por mês ou 8€ por ano, e pode ser comprada em multibanco, num balcão da DGRM ou através do portal Bmar para não residentes.

É seguro comer o marisco que apanhei na praia? Só se a zona não estiver interditada por biotoxinas marinhas. Consulte sempre o mapa atualizado em ipma.pt/pt/bivalves antes de comer marisco autoapanhado, mesmo que a apanha em si tenha sido legal.

As novas regras de junho de 2026 aplicam-se a turistas que apanham marisco de férias? Não diretamente — essas regras visam apanhadores profissionais e a cadeia de comercialização de bivalves, na sequência de casos de captura ilegal de amêijoa-japonesa no Tejo. Turistas que apanham à mão para consumo próprio continuam a seguir o regime geral da pesca lúdica.

Onde é proibido apanhar marisco em Portugal? Em zonas interditadas por biotoxinas (consultar o IPMA), dentro de determinadas áreas protegidas como as Berlengas, a Arrábida ou o Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina fora das condições do respetivo plano de ordenamento, e em zonas de produção comercial classificada sem autorização.

Conclusão

Apanhar amêijoas ou berbigão à mão numa praia portuguesa continua a ser, para a esmagadora maioria dos visitantes, uma atividade legal e gratuita — desde que fique pela mão, dentro dos limites diários e fora de zonas interditadas. A partir do momento em que entra um ancinho na equação, é preciso Licença de Pesca Lúdica, e vale sempre a pena confirmar o mapa de biotoxinas do IPMA antes de levar qualquer coisa para a panela. Com as novas regras de junho de 2026 a apertarem o cerco à apanha comercial ilegal, a fiscalização nas praias portuguesas tende a estar mais atenta este verão.

Quer saber que outras atividades de praia podem gerar multa em Portugal? Consulte o nosso guia completo de multas na praia em Portugal 2026, veja também as regras para levar areia ou conchas de uma praia, planeie a maré certa com o nosso guia de marés em Portugal, ou descubra onde comer o melhor marisco fresco no nosso guia de restaurantes de peixe e marisco perto das praias.