Pesca na Praia em Portugal 2026: Licença, Espécies Proibidas e Multas

Basta caminhar por qualquer praia portuguesa ao fim da tarde de verão para ver o mesmo cenário: uma cana espetada na areia, um balde ao lado e alguém sentado à espera de uma dourada ou de um robalo. A pesca lúdica à linha, a partir da praia ou das rochas, é um dos passatempos mais enraizados da cultura costeira portuguesa — mas também uma das atividades onde mais turistas, e até portugueses, caem em erro por desconhecerem as regras.

Ao contrário do que muita gente pensa, pescar à cana no areal não é uma atividade livre. Está sujeita a licenciamento pela DGRM — Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos —, a tamanhos mínimos de captura, a espécies com proibição total de pesca e a distâncias mínimas entre pescadores. Neste guia reunimos as regras atualizadas para 2026: quem precisa de licença, quanto custa, que peixes não pode levar para casa e quais as coimas em caso de fiscalização.

Precisa de Licença para Pescar à Cana na Praia?

Sim, na generalidade dos casos. O exercício da pesca lúdica marítima em Portugal — que inclui pescar à cana, à linha, com molinete ou "surfcasting" a partir do areal ou das rochas — está sujeito a licenciamento obrigatório pela DGRM, independentemente de o pescador ser português, residente estrangeiro ou turista de passagem. Esta é a principal diferença em relação à apanha manual de marisco (amêijoas, berbigão) feita apenas com as mãos, que não exige licença: assim que introduz uma cana, uma linha, um anzol ou qualquer outro utensílio para capturar peixe, entra automaticamente no regime da pesca lúdica licenciada.

Quem Está Isento de Licença

A lei (Decreto-Lei n.º 246/2000, regulamentado por portaria) prevê três exceções principais: menores de 16 anos, desde que acompanhados por um adulto titular de licença válida; participantes não residentes em competições internacionais de pesca desportiva devidamente autorizadas; e, como já referido, quem pratica apanha puramente manual, sem qualquer utensílio. Fora destes casos, sentar-se numa praia portuguesa com uma cana montada e sem licença é uma contraordenação, mesmo que não chegue a apanhar nada.

Quanto Custa a Licença de Pesca Lúdica e Onde Comprar

A Licença de Pesca Lúdica emitida pela DGRM tem várias modalidades consoante o local de onde pesca. Para quem pesca a partir da praia, do molhe ou das rochas — a chamada modalidade "a partir de terra" —, os valores de referência são os seguintes:

A licença pode ser comprada em qualquer caixa multibanco (para cidadãos com cartão bancário português), ao balcão da DGRM em Lisboa, nas Direções Regionais de Agricultura e Pescas, ou através do portal Bmar da DGRM — esta última é a via recomendada para turistas estrangeiros sem conta bancária portuguesa. Depois de emitida, basta trazer consigo o documento de identificação usado no registo; não é necessário imprimir nada, já que a fiscalização pode confirmar a licença por via eletrónica.

Espécies Proibidas e Tamanhos Mínimos de Captura em 2026

Mesmo com licença em dia, nem tudo o que morde o anzol pode ir para o balde. Há duas camadas de restrição a conhecer: espécies com proteção especial e proibição total de captura, e tamanhos mínimos abaixo dos quais qualquer peixe tem de ser devolvido ao mar.

Proibições Permanentes e Novidades de 2026

Estão permanentemente interditos de captura, em qualquer circunstância, exemplares de espécies protegidas como corais-vermelhos, cavalos-marinhos e pepinos-do-mar, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 38/2021. A este grupo juntaram-se, desde janeiro de 2026, novas proibições de captura de polvo, enguia, lampreia, sável e saboga — espécies cujas populações têm vindo a ser reforçadas com medidas de proteção adicionais tanto a nível nacional como através de regulamentos da União Europeia. Há ainda espécies com época de defeso sazonal: por exemplo, a captura de cavala (juliana) está interdita entre 1 de janeiro e 30 de abril ao abrigo de regulamento europeu, sendo nesse período permitida apenas pesca com libertação imediata do peixe ("catch and release").

Tamanhos Mínimos de Referência

Para as espécies mais comuns em pesca de praia, os tamanhos mínimos de captura fixados pela DGRM incluem, a título de referência, os seguintes valores:

Estes valores são amplamente divulgados por federações de pesca desportiva, mas variam por espécie e podem ser atualizados por portaria — a lista oficial e completa, incluindo espécies menos comuns, está sempre disponível na tabela de tamanhos mínimos e defesos da DGRM, que vale a pena confirmar antes de sair para pescar. A regra para peixes abaixo do tamanho mínimo é clara: têm de ser devolvidos ao mar de imediato, mesmo que já não sobrevivam à manipulação — reter um exemplar demasiado pequeno "para o caldo" é, ainda assim, contraordenação.

Regras no Areal: Distância Entre Pescadores, Iscos e Registo de Capturas

Além das regras sobre o que pode capturar, há normas específicas sobre como pescar num areal partilhado por banhistas e outros pescadores. A distância mínima entre pescadores lúdicos é de 5 metros, salvo acordo entre as partes — uma regra pensada tanto para evitar linhas cruzadas como para reduzir o risco de anzóis perdidos perto de quem está a nadar. É também proibido o uso de fontes luminosas como chamariz para atrair peixe, com exceção da tradicional "toneira" usada para certas artes tradicionais.

App de Registo de Capturas (Novidade de 2026)

A DGRM tem vindo a lançar, a partir de 2026, uma aplicação móvel de registo de capturas da pesca lúdica, que permite aos pescadores licenciados declarar o que apanharam diretamente do telemóvel. Embora o registo de capturas através da app não seja ainda obrigatório para todos os pescadores ocasionais de praia, é um sinal claro de que a DGRM está a apostar em ferramentas digitais para monitorizar a pressão da pesca lúdica sobre os stocks costeiros — vale a pena instalar a app e confirmar a situação atual diretamente no portal de licenciamento da pesca lúdica da DGRM.

Multas e Coimas da Pesca Lúdica em Portugal

A fiscalização da pesca lúdica em Portugal está a cargo da Autoridade Marítima Nacional (Polícia Marítima), com apoio da DGRM e, em áreas protegidas, do ICNF e da GNR-SEPNA. As coimas variam consoante a gravidade da infração:

Além da coima, a lei prevê sanções acessórias, como a perda das artes e equipamentos de pesca utilizados, a suspensão da licença ou, em casos mais graves, a privação do direito de obter nova licença por um período determinado.

Pesca à Linha vs. Apanha de Marisco: Qual a Diferença?

É talvez a maior fonte de confusão entre banhistas: se posso apanhar amêijoas à mão sem licença, porque preciso de licença só para pescar um peixe à cana? A resposta está na definição legal de "utensílio". A apanha de marisco à mão, sem ancinho, faca ou qualquer instrumento, é tratada como uma exceção específica ao licenciamento, pensada para a apanha ocasional de bivalves para consumo próprio. A pesca à cana, à linha ou com molinete, pelo contrário, é sempre considerada "pesca" no sentido pleno da lei — envolve sempre um utensílio (a própria cana, o anzol, o fio) — e por isso cai sempre dentro do regime geral de licenciamento, sem exceção equivalente à da apanha manual.

Na prática: uma família que passa a tarde a apanhar berbigão à mão não precisa de licença; o vizinho de toalha ao lado, sentado com uma cana espetada na areia, precisa.

Onde Pescar à Linha em Portugal

Portugal tem centenas de quilómetros de costa aberta ao "surfcasting" e à pesca de rocha, mas as condições variam muito por região. Troços de costa aberta e batida por ondas, comuns na Costa Vicentina, na Costa de Prata e em praias do litoral alentejano, são procurados por pescadores de robalo e sargo, sobretudo em marés vazantes e ao amanhecer ou anoitecer. Zonas de águas mais abrigadas, como as rias e lagoas costeiras do Algarve oriental e da Ria de Aveiro, tendem a favorecer a dourada e outras espécies de águas calmas. Antes de escolher o local, vale sempre a pena consultar o nosso guia completo de marés em Portugal, já que as duas horas antes e depois da maré-baixa costumam ser as mais produtivas para pesca de praia.

Perguntas Frequentes

Preciso de licença para pescar à cana na praia em Portugal? Sim, na generalidade dos casos. Pescar com cana, linha ou molinete a partir da praia exige Licença de Pesca Lúdica da DGRM, com exceção de menores de 16 anos acompanhados por um titular de licença.

Quanto custa a licença de pesca lúdica em Portugal? A modalidade a partir de terra custa desde 2€ por dia, 4€ por mês ou 8€ por ano, e pode ser comprada em multibanco, num balcão da DGRM ou pelo portal Bmar para não residentes.

Posso apanhar marisco sem licença, mas preciso de licença para pescar peixe? Sim. A apanha manual de bivalves sem utensílios está isenta de licença, mas qualquer forma de pesca com cana, linha ou anzol exige sempre Licença de Pesca Lúdica, sem exceção equivalente.

O que acontece se for apanhado a pescar sem licença numa praia portuguesa? Arrisca uma coima entre 200€ e 2.000€ como particular, além de possível perda do equipamento de pesca utilizado. A fiscalização é feita pela Polícia Marítima e pela DGRM.

Tenho de registar os peixes que apanho? A DGRM introduziu em 2026 uma aplicação móvel de registo de capturas da pesca lúdica; consulte o portal da DGRM para confirmar se a declaração é obrigatória na sua modalidade de licença.

Conclusão

Pescar à cana numa praia portuguesa é uma tradição de verão acessível a qualquer visitante — mas só dentro das regras: licença de pesca lúdica em dia (desde 2€ por dia), respeito pelos tamanhos mínimos e pelas espécies protegidas, e distância de segurança em relação a outros pescadores e banhistas. Ignorar estas regras pode custar entre 100€ e 2.000€ de coima, por isso vale sempre a pena confirmar a situação atual no site da DGRM antes de espetar a cana na areia.

Quer saber mais sobre o que é ou não permitido numa praia portuguesa? Consulte o nosso guia completo de multas na praia em Portugal 2026, veja as regras para quem prefere apanhar marisco à mão, planeie a maré certa com o nosso guia de marés em Portugal, ou descubra onde saborear o resultado da pescaria no nosso guia de restaurantes de peixe e marisco perto das praias.