Trotinetes e Bicicletas Elétricas nos Passeios Marítimos de Portugal em 2026: Regras, Multas e Onde Pode Andar

Se já tentou chegar à praia de trotinete elétrica e hesitou entre o passeio de cimento, o passadiço de madeira sobre as dunas ou a faixa de rodagem, não está sozinho. Ao atualizarmos os nossos guias de praias urbanas — de Cascais a Espinho, passando pela Póvoa de Varzim e por Matosinhos — reparámos que os passeios marítimos portugueses se tornaram, nos últimos verões, um dos pontos de maior confusão (e de maior fiscalização) para quem anda de trotinete ou bicicleta elétrica junto ao mar. O crescimento das trotinetes de aluguer nas zonas costeiras trouxe também mais autuações: em 2024, a GNR registou 706 acidentes envolvendo estes veículos em Portugal, o valor mais alto alguma vez registado, segundo dados divulgados pela própria força de segurança.

Neste artigo reunimos, de forma prática, as regras que se aplicam especificamente aos passeios e passadiços junto ao mar em 2026 — o que diz o Código da Estrada, o que já está a ser reforçado pelas polícias municipais das vilas balneares e quanto pode custar uma multa — para chegar à praia sem ficar com o dia estragado por uma coima.

O Que Diz a Lei: Trotinetes Equiparadas a Velocípedes

Em Portugal, o enquadramento legal das trotinetes elétricas mudou de forma significativa com o Decreto-Lei n.º 102-B/2020, de 9 de dezembro, em vigor desde 8 de janeiro de 2021, que sistematizou o artigo 112.º do Código da Estrada e clarificou a definição destes veículos. Uma trotinete é aí descrita como "o veículo constituído por duas rodas em série, que sustentam uma base onde o condutor apoia os pés, conduzido em pé e dirigido através de um guiador que se eleva até à altura da cintura". Sempre que cumpra determinados limites técnicos, este tipo de veículo é equiparado a velocípede — a mesma categoria legal das bicicletas — o que determina onde pode (e não pode) circular.

Limites Técnicos: 0,25 kW e 25 km/h

A equiparação a velocípede aplica-se às trotinetes e bicicletas elétricas com potência máxima contínua até 0,25 kW e velocidade máxima em patamar até 25 km/h — os valores praticados pela generalidade dos modelos vendidos em Portugal e pelas frotas de aluguer partilhado que encontra nas zonas costeiras. Dentro destes limites, o condutor segue as mesmas regras de circulação de uma bicicleta: ciclovia quando existe, faixa de rodagem encostada à direita quando não existe, e nunca o passeio.

E se a Trotinete For Mais Potente?

Trotinetes que ultrapassem estes limites de potência ou velocidade deixam de ser velocípedes e passam a exigir homologação, matrícula e seguro como qualquer outro veículo motorizado — e, sem esses requisitos, a sua utilização na via pública é ilegal. Isto é particularmente relevante para modelos "desbloqueados" ou modificados para atingir velocidades superiores a 25 km/h, cada vez mais comuns nas praias com passeios longos e aliciantes para andar mais depressa.

Pode Andar de Trotinete no Passeio Marítimo? A Resposta Curta é Não

Um dos maiores equívocos entre turistas e residentes é achar que o passeio marítimo — por ser largo, plano e separado da estrada — é um espaço livre para trotinetes e bicicletas elétricas. Não é. Do ponto de vista legal, um passeio marítimo é um passeio como qualquer outro: espaço destinado a peões, onde a circulação de velocípedes com motor é proibida, com a única exceção prevista na lei para crianças até aos 10 anos, sob supervisão de um adulto e a velocidade reduzida.

Ciclovia vs. Passeio: Onde Circular Junto ao Mar

A boa notícia é que muitas das frentes marítimas mais visitadas do país — o Passeio Marítimo de Oeiras, a marginal de Espinho, o passeio de Matosinhos e Leça da Palmeira, a orla da Póvoa de Varzim ou a Costa Nova, em Aveiro — têm hoje ciclovias próprias, fisicamente separadas do espaço pedonal, normalmente por uma faixa pintada ou por um piso diferente. Se essa ciclovia existir, é aí que deve andar de trotinete ou bicicleta elétrica, nunca na zona reservada aos peões, mesmo que esteja momentaneamente vazia. Onde não existir ciclovia junto à praia, a alternativa legal é a faixa de rodagem, encostado à direita — nunca o passeio, por mais tentador que pareça em dias de maior movimento pedonal.

E os Passadiços de Madeira Sobre as Dunas?

Os passadiços de madeira que atravessam o cordão dunar — comuns em praias da Costa Vicentina, da Costa de Prata e de grande parte do litoral alentejano — merecem um cuidado redobrado. Além de serem, também eles, espaço pedonal onde trotinetes e bicicletas elétricas não podem circular, protegem vegetação dunar frágil classificada como habitat prioritário em várias zonas com estatuto de proteção do ICNF. Sair do passadiço com um veículo motorizado, ou usá-lo a velocidade que ponha em risco outros utilizadores, agrava a contraordenação e pode ainda configurar dano ambiental, com coimas adicionais previstas na legislação de conservação da natureza.

Fiscalização Reforçada nas Praias em 2026: o Caso da Póvoa de Varzim

A fiscalização da circulação de trotinetes em passeios não é uma ameaça teórica: em 2026, a Polícia Municipal da Póvoa de Varzim reforçou publicamente as ações de sensibilização e fiscalização dirigidas a condutores de trotinetes elétricas, com foco especial no cumprimento da proibição de circular nos passeios, precisamente por a vila receber, todos os verões, um grande número de turistas nacionais e estrangeiros que procuram a sua extensa orla marítima. Casos semelhantes têm vindo a repetir-se noutras vilas balneares do Norte e do Centro, à medida que o volume de trotinetes de aluguer aumenta nas zonas turísticas costeiras.

Em cidades maiores como Lisboa, além da coima prevista no Código da Estrada, existem ainda regulamentos municipais de mobilidade urbana que preveem coimas próprias — que podem atingir os 500€ — para quem circula com trotinetes elétricas em espaços pedonais, incluindo frentes ribeirinhas e marítimas. Ou seja, a mesma infração pode, em alguns concelhos, ser punida em duas frentes: a coima do Código da Estrada e a coima do regulamento municipal.

Capacete, Seguro e Equipamento: o Que é (e o Que Pode Vir a Ser) Obrigatório

Seguro é Obrigatório?

Para as trotinetes e bicicletas elétricas equiparadas a velocípedes (até 0,25 kW e 25 km/h), não existe, em 2026, obrigatoriedade de seguro automóvel. A obrigatoriedade de seguro aplica-se apenas aos veículos de mobilidade pessoal motorizados que ultrapassem os 25 km/h de velocidade, ou que tenham mais de 25 kg e superem os 14 km/h — ou seja, equipamentos de maior potência, mais próximos de um ciclomotor do que de uma trotinete comum de passeio. Ainda assim, muitas seguradoras portuguesas oferecem seguros facultativos de responsabilidade civil para trotinetes, que cobrem danos causados a terceiros — um extra que vale a pena considerar, sobretudo em passeios movimentados junto à praia, onde o risco de colisão com peões é maior.

Capacete: Ainda Não é Obrigatório, mas Pode Passar a Ser

Atualmente, o uso de capacete é fortemente recomendado, mas não obrigatório por lei para condutores de trotinetes equiparadas a velocípedes. Está, no entanto, em discussão um projeto de atualização do Código da Estrada que prevê tornar obrigatório o uso de capacete e de equipamento refletor para utilizadores de trotinetes e bicicletas elétricas, com coimas propostas entre 30€ e 150€ para quem não cumprir. Vale a pena acompanhar esta matéria antes do início da próxima época balnear, sobretudo se costuma alugar trotinetes junto à praia com os filhos.

Trotinetes de Aluguer nas Zonas Costeiras: Geofencing e Zonas de Exclusão

Nas principais vilas e cidades costeiras, as aplicações de trotinetes partilhadas (do tipo Bolt ou Lime) utilizam geolocalização para limitar automaticamente a velocidade — ou mesmo impedir por completo o arranque do veículo — em determinadas zonas pedonais junto à praia, sobretudo em calçadões mais estreitos e em horas de maior afluência. Se a sua trotinete de aluguer abrandar sozinha perto do areal, não é uma falha técnica: é, na maior parte dos casos, uma zona de exclusão ou de velocidade reduzida definida pelo operador em articulação com o município. Ao terminar a viagem, estacione sempre fora das rampas de acesso para pessoas com mobilidade reduzida e longe das entradas da praia, para não bloquear o acesso a nadadores-salvadores, carrinhos de bebé ou cadeiras de rodas.

Tabela de Multas: Trotinetes e Bicicletas Elétricas na Praia em 2026

Boas Práticas Para Andar de Trotinete Perto da Praia

Antes de sair de casa (ou do hotel) de trotinete em direção à praia, vale a pena confirmar três coisas: se existe ciclovia na frente marítima de destino, se o passadiço de acesso ao areal é exclusivamente pedonal e onde pode estacionar o veículo à chegada sem bloquear acessos. Reduza sempre a velocidade perto de passadiços, entradas de praia e zonas com muitas crianças, sinalize as mudanças de direção e evite auscultadores que impeçam de ouvir o trânsito ou avisos do nadador-salvador. São hábitos simples, mas que evitam a grande maioria das coimas descritas neste artigo — e tornam os passeios marítimos mais seguros para todos.

Perguntas Frequentes

Posso andar de trotinete elétrica no passeio marítimo?

Não, salvo para crianças até aos 10 anos, sob supervisão e a velocidade reduzida. O passeio marítimo é considerado espaço pedonal como qualquer outro passeio, pelo que trotinetes e bicicletas elétricas equiparadas a velocípedes devem circular em ciclovia ou, na sua falta, na faixa de rodagem.

Quanto custa a multa por andar de trotinete no passeio junto à praia?

A coima prevista no Código da Estrada varia entre 60€ e 300€. Em alguns municípios, como Lisboa, existe ainda uma coima municipal adicional, que pode chegar aos 500€, para quem circula em zonas pedonais fora das regras.

Preciso de seguro para a minha trotinete elétrica?

Para trotinetes equiparadas a velocípedes (até 0,25 kW e 25 km/h), o seguro não é obrigatório em 2026. É obrigatório apenas para veículos de mobilidade pessoal mais potentes, acima desses limites. Ainda assim, um seguro facultativo de responsabilidade civil é recomendável, sobretudo em passeios movimentados.

É obrigatório usar capacete numa trotinete elétrica em Portugal?

Não, atualmente o capacete é apenas recomendado. Existe um projeto de lei em discussão que prevê tornar o capacete e o equipamento refletor obrigatórios, com coimas propostas entre 30€ e 150€, mas ainda não está em vigor.

Posso andar de trotinete nos passadiços de madeira sobre as dunas?

Não. Os passadiços são espaço exclusivamente pedonal e protegem vegetação dunar sensível. Circular neles com um veículo motorizado é proibido e pode agravar a coima se causar dano à duna.

Conclusão

Em 2026, a regra mais simples de reter é esta: passeios marítimos e passadiços de madeira são para peões, e trotinetes e bicicletas elétricas devem procurar sempre a ciclovia ou, na sua ausência, a faixa de rodagem. Com a fiscalização a aumentar nas vilas balneares mais visitadas, conhecer estas regras evita multas que podem chegar aos 500€ e ajuda a proteger as dunas que tornam as nossas praias tão especiais. Para continuar a planear o seu verão sem surpresas, consulte também o nosso guia sobre multas na praia, guarda-sóis e concessões em 2026, o artigo sobre estacionamento nas praias e como evitar multas, o nosso guia completo de segurança na praia e o guia de praias e passeio marítimo da Póvoa de Varzim.